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Jussara Amorim
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Publicações
(
52
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Jussara Amorim
Artigo ·
há 4 dias
Empresa não depositou o FGTS durante o contrato: o trabalhador pode cobrar esses valores na Justiça?
Você olha seu extrato do FGTS e percebe que existem meses em que a empresa simplesmente não fez o depósito . Ou pior: você trabalhou durante anos e, quando conferiu a conta, descobriu que o valor...
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Jussara Amorim
Artigo ·
há 4 dias
Recebi justa causa, mas não fiz nada que justifique: como contestar e o que posso recuperar?
Receber uma justa causa pode ser um dos momentos mais difíceis da vida profissional. Além de perder o emprego, o trabalhador pode sair da empresa com a sensação de que foi injustiçado e, muitas...
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Jussara Amorim
Artigo ·
há 5 dias
A empresa atrasou o pagamento das verbas rescisórias: o trabalhador tem direito a indenização por isso?
Ser demitido já costuma ser um momento de incerteza. Além da preocupação em encontrar um novo emprego, muitos trabalhadores contam com o dinheiro da rescisão para pagar aluguel, contas atrasadas e...
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Comentários
(
7
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Jussara Amorim
Comentário ·
há 2 anos
Como sair do emprego com todos os direitos garantidos? A chamada rescisão indireta.
Jussara Amorim
·
há 3 anos
Olá Geovana, tudo bem?
Nesse caso você tem duas opções: tentar um acordo com a empresa ou pedir demissão mesmo, caso ela não aceite.
É possível você tentar um acordo com a empresa, nos termos do artigo
484-A
da
CLT
onde irá receber:
- metade do aviso prévio
- 80% do FGTS e 20% de multa e as demais verbas normalmente.
Além disso, não poderá receber o seguro-desemprego.
Lembrando que a empresa não é obrigada a fazer acordo.
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Jussara Amorim
Comentário ·
há 3 anos
Golpes e fraudes no PIX
Rubijefson Gentil Pedrosa Dantas
·
há 3 anos
Na cidade onde moro o Juizado não tem pego essas causas, diz que é de alta complexidade e deve ser distribuída na Vara cível. Não sei como está em outros lugares.
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Jussara Amorim
Comentário ·
há 3 anos
Terceirização ilegal: contratação de trabalhadores através da abertura de MEI.
Jussara Amorim
·
há 3 anos
Colega Chisthina Morais, entendo perfeitamente suas colocações. Inclusive o STF tem entendido, atualmente, que em situações excepcionais é lícita a pejotização de profissionais liberais. Mas esse entendimento só pode ser aplicado em situações específicas, o que não cabe descrever aqui.
O que quero mostrar é que não podemos utilizar a exceção como regra. Os casos que chegam no meu escritório se tratam de trabalhadores que tiveram inúmeros prejuízos com essa prática, como o exemplo que citei no comentário anterior que um deles ficou com uma divida de 50.000 mil reais na sua PJ e isso lhe causou inúmeros transtornos.
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Recomendações
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Anderson Bejarano
Artigo ·
há 6 meses
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Comunidade Jusbrasil
Artigo ·
há 2 anos
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Avelino E Lira
Artigo ·
há 2 anos
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Atualmente, muito se discute acerca do dispositivo legal insculpido no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a possibilidade de arrependimento de um produto ou serviço. Vejamos: Art....
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