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Jussara Amorim
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Publicações
(
48
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Jussara Amorim
Artigo ·
mês passado
Trabalhador que transporta dinheiro sem treinamento tem direito a indenização.
É segunda-feira de manhã, o sol ainda está nascendo, e um trabalhador já está a postos para começar o dia. Ele sobe no veículo da empresa, pega as mercadorias que precisa entregar e, quase como se...
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Jussara Amorim
Artigo ·
há 2 meses
Adicional de periculosidade para motociclistas pode ser pago independente de regulamentação, decide TST.
Se você trabalha como mototaxista, motoboy, entregador de aplicativo ou em qualquer outra função que exige o uso diário de motocicleta em vias públicas, existe uma mudança jurídica importante que...
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Jussara Amorim
Artigo ·
há 3 meses
Licença-paternidade: o que mudou e o que você, trabalhador, precisa saber
Imagine que seu filho nasce hoje. Pela regra antiga, você teria apenas 5 dias de licença garantida pela CLT para estar presente nesse momento. Cinco dias. Tempo suficiente para voltar do hospital,...
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Comentários
(
7
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Jussara Amorim
Comentário ·
há 2 anos
Como sair do emprego com todos os direitos garantidos? A chamada rescisão indireta.
Jussara Amorim
·
há 3 anos
Olá Geovana, tudo bem?
Nesse caso você tem duas opções: tentar um acordo com a empresa ou pedir demissão mesmo, caso ela não aceite.
É possível você tentar um acordo com a empresa, nos termos do artigo
484-A
da
CLT
onde irá receber:
- metade do aviso prévio
- 80% do FGTS e 20% de multa e as demais verbas normalmente.
Além disso, não poderá receber o seguro-desemprego.
Lembrando que a empresa não é obrigada a fazer acordo.
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Jussara Amorim
Comentário ·
há 2 anos
Golpes e fraudes no PIX
Rubijefson Gentil Pedrosa Dantas
·
há 2 anos
Na cidade onde moro o Juizado não tem pego essas causas, diz que é de alta complexidade e deve ser distribuída na Vara cível. Não sei como está em outros lugares.
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Jussara Amorim
Comentário ·
há 3 anos
Terceirização ilegal: contratação de trabalhadores através da abertura de MEI.
Jussara Amorim
·
há 3 anos
Colega Chisthina Morais, entendo perfeitamente suas colocações. Inclusive o STF tem entendido, atualmente, que em situações excepcionais é lícita a pejotização de profissionais liberais. Mas esse entendimento só pode ser aplicado em situações específicas, o que não cabe descrever aqui.
O que quero mostrar é que não podemos utilizar a exceção como regra. Os casos que chegam no meu escritório se tratam de trabalhadores que tiveram inúmeros prejuízos com essa prática, como o exemplo que citei no comentário anterior que um deles ficou com uma divida de 50.000 mil reais na sua PJ e isso lhe causou inúmeros transtornos.
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Recomendações
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15
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Anderson Bejarano
Artigo ·
há 5 meses
Você não precisa mais ter 10 meses de contribuição para receber o salário-maternidade!
O Que Mudou? Em julho de 2025, o governo brasileiro publicou uma nova regra que mudou completamente o salário-maternidade para melhor! Agora, mulheres que trabalham por conta própria, donas de casa e...
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Comunidade Jusbrasil
Artigo ·
há 2 anos
Guia prático para evitar plágio no Jusbrasil: adicione referências!
A busca por inspirações é uma etapa essencial no processo de pesquisa e escrita jurídica. Além de fornecer uma ampla gama de ideias para a construção do conteúdo, elas contribuem para o...
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Avelino E Lira
Artigo ·
há 2 anos
Tenho o direito de me arrepender de uma compra feita dentro do estabelecimento comercial?
Atualmente, muito se discute acerca do dispositivo legal insculpido no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a possibilidade de arrependimento de um produto ou serviço. Vejamos: Art....
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